- REGULAMENTO N.º 414/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 82/2016, SÉRIE II DE 2016-04-28
Alteração do Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, em virtude da publicação da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho
Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior – ISCS Egas Moniz
