- REGULAMENTO N.º 511/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100/2016, SÉRIE II DE 2016-05-24
Alteração ao Regulamento n.º 621/2015 – Regulamento de Registo e Inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos
Regulamento de Registo e Inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos
