- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 907/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102/2016, SÉRIE II DE 2016-05-27
Alteração da composição do Conselho Médico-Legal
- DESPACHO N.º 7010/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102/2016, SÉRIE II DE 2016-05-27
Delegação de competências do Presidente do Conselho Diretivo na Diretora do Departamento de Administração Geral e nos Chefes de Gabinete de Administração
- DESPACHO N.º 7011/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102/2016, SÉRIE II DE 2016-05-27
Delegação de competências do Presidente do Conselho Diretivo nos Diretores das Delegações
- DESPACHO N.º 7012/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102/2016, SÉRIE II DE 2016-05-27
Delegação de competências do Presidente do Conselho Diretivo no Vice-Presidente
Alteração da Composição do Conselho Médico-Legal e Poderes e Competências de Vários Órgãos – INMLCF
