- PORTARIA N.º 154-C/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-06-01
Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2016
Identificação das Águas Balneares, Qualificação das Praias e Fixação das Respetivas Épocas Balneares em 2016
