- DESPACHO N.º 7316/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2016, SÉRIE II DE 2016-06-03
Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 755/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2016, SÉRIE II DE 2016-07-21
Retifica o anexo II do Despacho n.º 7316/2016, de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de junho
- Despacho n.º 2684/2022 – Diário da República n.º 43/2022, Série II de 2022-03-02
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Alteração ao Despacho n.º 7316/2016, de 22 de fevereiro
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 755/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2016, SÉRIE II DE 2016-07-21