Despacho que Estabelece as Vagas Para Ingresso nas Licenciaturas e Mestrados Integrados em Cada Par Instituição/Ciclo de Estudos Através dos Concursos Especiais Para Acesso e Ingresso no Ensino Superior e dos Concursos de Mudança de Curso e de Transferência para o 1.º ano Curricular

Estabelece as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular