- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1267/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156/2016, SÉRIE II DE 2016-08-16
Reorganização dos Serviços Centrais da ARSLVT, I. P
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1047/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 204/2016, SÉRIE II DE 2016-10-24
Declaração de retificação à deliberação (extrato) n.º 1267/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2016
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1047/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 204/2016, SÉRIE II DE 2016-10-24
Reorganização dos Serviços Centrais da ARSLVT
