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Proposta de Plano Estratégico para os Cuidados Paliativos no biénio 2017-2018 em Consulta Pública até 15 de Outubro de 2016

Plano Estratégico para os Cuidados Paliativos no biénio 2017-2018

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde, promovendo a humanização dos serviços.

Para o efeito e como forma de implementar e operacionalizar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, prevista na Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro, Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (LBCP), procedeu-se, através do Despacho n.º 7824/2016, de 15 de junho, à designação dos membros da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP).

As competências da CNCP encontram-se previstas na referida Lei de Bases onde se inclui a elaboração e proposta, para aprovação da tutela, dos planos estratégicos para o desenvolvimento dos cuidados paliativos.

Neste âmbito, cumpre-nos informar que se encontra disponível para Consulta Pública, no Portal do SNS, a proposta de Plano Estratégico para os Cuidados Paliativos no biénio 2017-2018 elaborada pela Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos.

Todos os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões e contributos, decorrentes da apreciação do referido Plano Estratégico em Consulta Pública ao Ministério da Saúde, até ao dia 15 de outubro de 2016, para a seguinte morada de e-mail: consultapublica@ms.gov.pt.

Veja a informação do Portal SNS:

Contributos podem ser recebidos até 15 de outubro. Participe!

O Ministério da Saúde colocou em consulta pública a proposta de Plano Estratégico para os Cuidados Paliativos no biénio 2017-2018, elaborada pela Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos. O plano está disponível para consulta, no Portal do SNS, e os contributos podem ser enviados até 15 de outubro.

Pretende-se a participação de todos os cidadãos, em especial dos destinatários deste plano, aproximando assim decisores, utilizadores e profissionais, conferindo a este processo maior transparência e credibilização.

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde, promovendo a humanização dos serviços.

Para o efeito e como forma de implementar e operacionalizar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, prevista na Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro, Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (LBCP), procedeu-se, através do Despacho n.º 7824/2016, de 15 de junho, à designação dos membros da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP).

As competências da CNCP encontram-se previstas na referida Lei de Bases onde se inclui a elaboração e proposta, para aprovação da tutela, dos planos estratégicos para o desenvolvimento dos cuidados paliativos.

Neste âmbito, a Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos elaborou uma proposta de Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no biénio 2017-2018, estando a mesma disponível para Consulta Pública.

Todos os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões e contributos, decorrentes da apreciação do Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no biénio 2017-2018 em Consulta Pública ao Ministério da Saúde, para a seguinte morada de e-mail: consultapublica@ms.gov.pt.

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