- PORTARIA N.º 257/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2016, SÉRIE I DE 2016-09-29
Determina prorrogar até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2016, estabelecido pela Portaria n.º 167/2016, de 15 de junho, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais
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