- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 403/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2016, SÉRIE II DE 2016-10-27
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Paderne e o SINTAP – Revisão Global
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 404/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2016, SÉRIE II DE 2016-10-27
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Vialonga e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 405/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2016, SÉRIE II DE 2016-10-27
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Portalegre e o SITESE
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 406/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Santa Maria Maior e o STML
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 407/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Mina de Água e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 410/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Benfica do Ribatejo e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 411/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 225/2016, SÉRIE II DE 2016-11-23
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Águas Livres e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 412/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 225/2016, SÉRIE II DE 2016-11-23
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Vila Verde dos Francos e o STAL
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