- DESPACHO N.º 14965/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 236/2016, SÉRIE II DE 2016-12-12
Regulamento Interno do Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Regulamento Interno do Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da ACSS
