Orientação nº 001/2017 DGS
Orientação sobre taxas devidas pela prestação de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.
Orientação dirigida às Autoridades de Saúde.
Orientação DGS: taxas devidas pela prestação de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública
