Parecer CNECV Sobre o Projeto de Decreto Regulamentar Que Regula o Acesso à Gestação de Substituição A Enfermagem e as Leis 7 anos ago Parecer N.º 92/CNECV/2017 sobre o Projeto de Decreto Regulamentar referente à regulação da Lei N.º 25/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à Gestação de Substituição Veja os outros pareceres e publicações do CNECV: CNECV Gestação de Substituição Partilhe:Print Parecer CNECV em matéria da gestação de substituição02/05/2023DRParecer CNECV em matéria de gestação de substituição11/09/2023CNECVParecer CNECV sobre o Anteprojeto de Diploma Regulamentar em matéria de gestação de substituição04/07/2022CNECV
