Número de testamentos vitais continua a aumentar no SNS
O número de testamentos vitais aumentou significativamente entre janeiro e 3 de março de 2017, com 8.893 testamentos vitais registados, correspondendo ao maior crescimento desde a sua entrada em vigor, em julho de 2014.
Dos 8.893 testamentos vitais registados, 3194 foram feitos por homens e 5.699 por mulheres. Em apenas um mês, entre fevereiro e março, mais de mil portugueses fizeram testamento vital.
O testamento vital é um direito de todo o cidadão, maior de idade, que consiste em manifestar a vontade individual, indicando os cuidados que quer, ou não, receber, num contexto clínico de incapacidade, isto é, sem autonomia para expressar a sua decisão. Possibilita, também, nomear um Procurador de Cuidados de Saúde (PCS).
Para o testamento vital ficar ativo, o cidadão deve preencher o formulário da Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), disponível na Área do Cidadão do Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Depois de preenchida, a DAV poderá ser entregue na sede do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da residência do cidadão, ou num Balcão RENTEV, o sistema informático que simplifica o procedimento de registos e a consulta de testamentos vitais.
O utente pode consultar o seu Testamento Vital através da Área do Cidadão e, numa situação de urgência ou de tratamento específico, o médico pode consultar pela Plataforma de Dados de Saúde (PDS).
De forma a reforçar, ainda mais, a transparência e divulgação sobre os números do Testamento Vital, a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE desenvolveu instrumentos que permitem realizar a monitorização diária, divulgando, já a partir de março, os números diários, quer de novos testamentos vitais, quer dos acessos feitos pelo utente e pelo profissional. A título de exemplo, a 3 de março foram criados 63 testamentos vitais, enquanto que no dia 1 tinham sido criados 90.
Os resultados expressivos alcançados em 2017 levam a SPMS, EPE a continuar a apostar na estratégia de comunicação contínua, forte e multicanal que tem desenvolvido, cumprindo, assim, com a Resolução da Assembleia da República n.º1/2017, publicada em Diário da República de 2 de janeiro.
Tendo como objetivo principal informar sobre as vantagens do Testamento Vital, a campanha assume-se, também, como forma de melhorar a comunicação, por parte do Serviço Nacional de Saúde, dos direitos dos cidadãos.
O testamento vital é um direito de todos nós. Não é obrigatório, mas o seu uso é fundamental. Não deixe que os outros decidam por si!
Para saber mais, consulte:
- Portal SNS – Área do Cidadão – https://www.sns.gov.pt/cidadao/
- Lista de balcões RENTEV – PDF – 492 Kb
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde – Perguntas frequentes
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