- Decreto-Lei n.º 135-B/2017 – Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-11-03
Planeamento e das Infraestruturas
Aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte- Declaração de Retificação n.º 41/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017
- Declaração de Retificação n.º 41/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27
- Decreto-Lei n.º 31/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas - Decreto-Lei n.º 155/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série I de 2019-10-21Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas