- Portaria n.º 360-A/2017 – Diário da República n.º 226/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-23
Planeamento e das Infraestruturas
Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro - Portaria n.º 316/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10
Planeamento e Infraestruturas
Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro -
Portaria n.º 140/2020 – Diário da República n.º 114/2020, Série I de 2020-06-15
Planeamento
Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
- Portaria n.º 72/2021 – Diário da República n.º 62/2021, Série I de 2021-03-30
Planeamento
Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização