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A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes no âmbito do processo de descongelamento de carreiras regulado pelo art. 18º da LOE 2018

16-02-2018 Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQ

Na sequência da reunião negocial do passado dia 14 de fevereiro entre o governo e as organizações sindicais da administração pública, a DGAEP procedeu ao aditamento de um parágrafo na FAQ 22.

“No caso dos trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional que aufiram pela Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), ao perfazerem o número de pontos para alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, deverão ser posicionados na posição remuneratória que garanta o impulso mínimo de 28€ face à remuneração que auferiam (RMMG), ou seja, a quarta posição remuneratória.”

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02-02-2018 Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQ

As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com as seguintes perguntas:

Foi clarificada a questão 5. Os trabalhadores em cedência de interesse público com o vínculo suspenso são abrangidos pelo descongelamento?

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22-01-2018 Processo de descongelamento de carreiras. Aditadas 2 FAQ

As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com as perguntas – 6.1. E os trabalhadores que se tenham encontrado em inatividade em situação de mobilidade especial e ou requalificação? 17.1. E quando da última alteração de posicionamento remuneratório não tenha resultado qualquer acréscimo remuneratório?

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16-01-2018 Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQs

As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com a pergunta – 29.1. Quando deve ser feito o processamento das alterações remuneratórias?

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05-01-2018 A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes no âmbito do processo de descongelamento de carreiras regulado pelo art. 18º da LOE 2018

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