- Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M – Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018- Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M – Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira
- Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M – Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2018/M – Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2018/M – Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova a alteração ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2018/M, de 9 de janeiro
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2018/M – Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06