- Regulamento (extrato) n.º 100/2018 – Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09
Universidade Aberta
Regulamento das Bibliotecas da Universidade Aberta - Regulamento (extrato) n.º 101/2018 – Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09
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Regulamento de Horário de Trabalho dos Trabalhadores da Universidade Aberta - Regulamento (extrato) n.º 102/2018 – Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09
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Alterações ao Regulamento Geral da Oferta Educativa da Universidade Aberta