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Identificação dos concelhos considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais


«Despacho n.º 2293/2018

Em aditamento ao Despacho n.º 10729-B/2017, de 7 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro, e para efeitos do ponto ii) da alínea a) e da alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017, de 31 de outubro de 2017, e nos termos do Despacho n.º 2311/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2016, são considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais os seguintes concelhos:

Alvaiázere

Ansião

Castanheira de Pêra

Figueiró dos Vinhos

Gavião

Pedrógão Grande

Penela

Poderão ainda vir a ser identificados outros concelhos com elevado grau de perigosidade, a definir em despacho posterior.

O presente despacho produz efeitos na mesma data do Despacho agora aditado.

20 de fevereiro de 2018. – O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’Oliveira Martins.»

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