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Médicos: Autorização de abertura de um concurso para 84 MGF em Mobilidade


«Despacho n.º 3576/2018

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde, expandir e melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários e melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde, reforçando a sua capacidade através da alocação de recursos humanos adequados.

Neste contexto importa reconhecer o esforço que tem sido efetuado nestes últimos dois anos, nomeadamente na contratação de médicos de medicina geral e familiar, o que permitiu a atribuição de médico de família a cerca de meio milhão de Portugueses.

Não obstante, não podemos deixar de ter presente que existem médicos de medicina geral e familiar que pretendem alterar o seu local de trabalho, o que nem sempre tem sido possível garantir através do recurso ao mecanismo geral da mobilidade previsto na lei, e que se torna relevante em termos de equidade e motivação dos recursos humanos.

Assim, e a par dos procedimentos de recrutamento conducentes à colocação dos recém-especialistas que, em cada época de avaliação final do internato médico, adquirem o correspondente grau, para o que importa, na área de medicina geral e familiar, é intenção deste Governo, em termos similares ao procedimento igualmente desenvolvido no ano anterior, e num processo negociado com os sindicatos médicos, promover o desenvolvimento de um procedimento concursal ao qual possam concorrer médicos detentores do grau de especialista em medicina geral e familiar, já vinculados ao Serviço Nacional de Saúde através de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, e que, desta forma, pretendam ocupar um posto de trabalho pertencente a mapa de pessoal distinto daquele a que presentemente pretendem.

Em face do exposto, determina-se o seguinte:

1 – É autorizada a abertura de um procedimento destinado ao preenchimento de 84 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar, a favor dos Agrupamentos de Centros de Saúde identificados no anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

2 – Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, e ainda que o mapa de afetação a que os médicos ficarão vinculados corresponda ao respetivo Agrupamento de Centros de Saúde, para facilitar a escolha, no anexo ii ao presente despacho, dele igualmente fazendo parte integrante, são indicadas as correspondentes unidades funcionais.

3 – Em termos de âmbito subjetivo, podem ser opositores ao procedimento de seleção simplificado a que alude o presente despacho os médicos que sejam detentores do grau de especialista na área de Medicina Geral e Familiar e, cumulativamente, sejam detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída.

4 – O procedimento de recrutamento referido no presente despacho é aberto a nível nacional, competindo à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., praticar todos os atos administrativos necessário ao seu desenvolvimento.

5 de abril de 2018. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

ANEXO I

(ver documento original)

ANEXO II

(ver documento original)»


Abertos 84 postos de trabalho para Medicina Geral e Familiar

O Despacho n.º 3576/2018, de 10 de abril, autoriza a abertura de um procedimento de recrutamento, por mobilidade, destinado ao preenchimento de 84 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar (MGF).

O procedimento de recrutamento referido no presente despacho é aberto a nível nacional, competindo à Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) praticar todos os atos administrativos necessário ao seu desenvolvimento.

De acordo com o despacho, a par dos procedimentos de recrutamento conducentes à colocação dos recém-especialistas que, em cada época de avaliação final do internato médico, adquirem o correspondente grau, para o que importa, na área de Medicina Geral e Familiar, é intenção deste Governo, em termos similares ao procedimento igualmente desenvolvido no ano anterior, e num processo negociado com os sindicatos médicos, promover o desenvolvimento de um procedimento concursal ao qual possam concorrer médicos detentores do grau de especialista em MGF, já vinculados ao Serviço Nacional de Saúde através de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, e que, desta forma, pretendam ocupar um posto de trabalho pertencente a mapa de pessoal distinto daquele a que presentemente pretendem.

Os locais de entrega de documentos e as condições de inscrição poderão ser consultados no site da ACSS.

Para saber mais, consulte:

Administração Central do Sistema de Saúde > Notícias

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