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2,3 Milhões de Euros para Consultoria e Projetos para o Hospital Central do Alentejo e Hospital de Lisboa Oriental


Encargo acima de 300 mil € para serviços de assistência projetista

O Ministério da Saúde autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 336.804,89 € (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e quatro euros e oitenta e nove cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de assistência de projetista para o projeto técnico para o novo Hospital Central do Alentejo.

Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:

  • 2018: 58.166,67 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
  • 2019: 75.126,02 € a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
  • 2020: 67.837,40 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
  • 2021: 67.837,40 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
  • 2022: 67.837,40 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

O programa do Governo considera ser urgente dotar o Serviço Nacional de Saúde de capacidade para responder melhor e mais depressa às necessidades dos cidadãos, simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, ampliando a capacidade de, num só local, o cidadão obter consulta e meios de diagnóstico e de terapêutica, evitando o constante reenvio para unidades dispersas e longínquas.

Para saber mais, consulte:

Portaria n.º 329/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 336.804,89 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de assistência de projetista para o projeto técnico para o novo Hospital Central do Alentejo


Serviços de consultoria de apoio ao júri do processo

O anúncio para o contrato de gestão, em regime de parceria público-privada (PPP), do Complexo Hospitalar a integrar no Serviço Nacional de Saúde – Hospital de Lisboa Oriental (HLO), foi publicado em Diário da Repúblico, no dia 15 de dezembro de 2017.

Do anúncio, resultará a avaliação de propostas apresentadas, altamente complexas, representantes de um enorme volume de trabalho para o qual não existe capacidade de recursos humanos em qualquer dos serviços onde se encontram integrados os membros dos júris do procedimento.

Pelo exposto, torna-se necessário recorrer a serviços de consultoria de apoio ao júri do processo de aquisição de contrato de gestão em regime de PPP, do Complexo Hospitalar-Hospital de Lisboa Oriental, na vertente infraestrutural (arquitetura, engenharias e especialidades), com os consequentes encargos financeiros que se estimam possam ascender ao montante de 699.562,50 € (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos), incluindo IVA, encargo esse a repartir pelos anos económicos de 2018, 2019 e 2020.

Neste sentido, o Governo autoriza a Administração-Regional de Saúde de Lisboa e Vale a  proceder à repartição de encargos, até ao montante de 568.750,00 EUR (quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, que são repartidos da seguinte forma:

  • 2018 – 227.500,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
  • 2019 – 227.500,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
  • 2020 – 113.750,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

Para saber mais, consulte:

Portaria n.º 328/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes de contratação de Serviços de Consultoria de Apoio ao Júri do Processo de Aquisição de Contrato de Gestão em Regime de Parceria Público-Privada, do Hospital de Lisboa Oriental, até ao montante de 568.750,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor

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