- Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A – Diário da República n.º 4/2019, Série I de 2019-01-07
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019- Declaração de Retificação n.º 1/2019/A – Diário da República n.º 17/2019, Série I de 2019-01-24
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores – Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2019
- Declaração de Retificação n.º 1/2019/A – Diário da República n.º 17/2019, Série I de 2019-01-24