- Deliberação n.º 40/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Subdelegação de poderes nos diretores para autorização de deslocações em serviço em território nacional e no estrangeiro