- Portaria n.º 34/2019 – Diário da República n.º 19/2019, Série I de 2019-01-28
Finanças
Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019 - Portaria n.º 35/2019 – Diário da República n.º 19/2019, Série I de 2019-01-28
Finanças
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA - Despacho n.º 977/2019 – Diário da República n.º 19/2019, Série II de 2019-01-28
Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira
Acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes das entidades que operam no setor financeiro