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Conselho Consultivo da ERS: Manifestação de interesse até 6 de março de 2019

27/02/2019

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai dar início a um novo procedimento de designação dos membros do Conselho de Administração da ERS.

Os representantes dos utentes, dos estabelecimentos de natureza privada e do setor social, das associações públicas profissionais e demais associações profissionais do setor de saúde, podem manifestar o seu interesse em integrar o Conselho Consultivo da ERS até ao dia 6 de março de 2019.

Os membros que integram atualmente o Conselho Consultivo terminam este ano o seu mandato, com a duração de quatro anos não renovável,  pelo que, foi determinado pelo Conselho de Administração da ERS dar início a um novo procedimento de designação dos membros deste órgão.

Nos termos do n.º 4 do artigo 46.º dos Estatutos da ERS, após esta divulgação, os interessados têm 30 dias úteis para designar e indicar à ERS os seus representantes no Conselho Consultivo, que deverá ser composto por:

  • Cinco representantes dos utentes, por intermédio das associações específicas de utentes de cuidados de saúde e das associações de consumidores de carácter geral;
  • Cinco representantes das associações públicas profissionais e demais associações profissionais do setor da saúde;
  • Um representante dos prestadores de natureza privada, com internamento;
  • Um representante dos prestadores de natureza privada, sem internamento;
  • Um representante dos prestadores do setor social (Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS – e outros desta natureza).

Decorrido o prazo para a manifestação de interesse, a ERS organizará a lista de interessados, divulgando-a através do seu site da internet e a cada um deles, por escrito, no prazo de cinco dias úteis.

Para saber mais, consulte:

Entidade Reguladora da Saúde – Notícias

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