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Decreto-Lei n.º 48/2019 – Diário da República n.º 73/2019, Série I de 2019-04-12
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal
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- Portaria n.º 110/2019 – Diário da República n.º 73/2019, Série I de 2019-04-12
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Portaria que regulamenta os termos e as condições previstas nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 72.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro
- Portaria n.º 110/2019 – Diário da República n.º 73/2019, Série I de 2019-04-12
- Portaria n.º 111/2019 – Diário da República n.º 73/2019, Série I de 2019-04-12
Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros
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Portaria n.º 112/2019 – Diário da República n.º 73/2019, Série I de 2019-04-12
Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos membros das comissões de proteção de crianças e jovens
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Portaria n.º 112-A/2019 – Diário da República n.º 73/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-12
Portaria que regula a criação da medida Contrato-Geração, de ora em diante designada por medida, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração
- Portaria n.º 112-A/2019 – Diário da República n.º 73/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-12
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que regula a criação da medida Contrato-Geração, de ora em diante designada por medida, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração