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Decreto-Lei n.º 59/2019 – Diário da República n.º 88/2019, Série I de 2019-05-08
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de segurança dos brinquedos, uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e exame de plantas
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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- Despacho n.º 4662/2019 – Diário da República n.º 88/2019, Série II de 2019-05-08Universidade Nova de Lisboa – Reitoria
Regulamento ao Doutoramento Honoris Causa da Universidade Nova de Lisboa
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Aviso n.º 7956-A/2019 – Diário da República n.º 88/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-05-08
Ordem dos Advogados
Torna público, para efeitos de consulta pública, o Projeto de Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Conselho Geral
- Regulamento n.º 411/2019 – Diário da República n.º 89/2019, Série II de 2019-05-09
Município de Vila Nova de Foz Côa
Regulamento municipal de defesa das zonas urbanas contra incêndio