- Resolução da Assembleia da República n.º 64/2019 – Diário da República n.º 93/2019, Série I de 2019-05-15Assembleia da República
Recomenda ao Governo a realização de estudos epidemiológicos e ambientais na área geográfica envolvente da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal
- Portaria n.º 144/2019 – Diário da República n.º 93/2019, Série I de 2019-05-15Finanças
Portaria que regulamenta os termos e condições para o exercício da opção prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, pelos sujeitos passivos que pretendam ficar dispensados da impressão das faturas em papel ou da sua transmissão por via eletrónica
- Despacho n.º 4859-A/2019 – Diário da República n.º 92/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-05-14Mar – Gabinete do Secretário de Estado das Pescas
Mantém a interdição estabelecida no Despacho n.º 9193-B/2018, de 28 de setembro, determinando a reabertura da pesca da sardinha a partir das 00:00 horas do dia 3 de junho
- Despacho n.º 4889/2019 – Diário da República n.º 93/2019, Série II de 2019-05-15Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Publicação da tabela de emolumentos