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Despacho n.º 4939/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Universidade do Minho – Reitoria
Aprova o Regulamento dos Dirigentes da Universidade do Minho
- Regulamento n.º 432/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Universidade do Porto
Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
- Regulamento n.º 437/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Alteração do Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior
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Regulamento n.º 431/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Universidade de Aveiro
Alteração ao Regulamento do Conselho de Coordenação da Avaliação