Outros Assuntos de Interesse em 20 e 21/05/2019

Decreto-Lei n.º 65/2019 – Diário da República n.º 96/2019, Série I de 2019-05-20

Presidência do Conselho de Ministros

Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço

• Declaração de Retificação n.º 30/2019 – Diário da República n.º 118/2019, Série I de 2019-06-24
  Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
  Retifica o Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, das Finanças, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2019

• Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

   

Decreto-Lei n.º 67/2019 – Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21

Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística

Portaria n.º 156/2019 – Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21

Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética

Cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas, nos aeroportos Humberto Delgado (Lisboa) e Francisco Sá Carneiro (Porto)

Regulamento n.º 444/2019 – Diário da República n.º 97/2019, Série II de 2019-05-21

Universidade da Beira Interior

Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional da Universidade da Beira Interior

Decreto-Lei n.º 67/2019 – Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english