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Assembleia da República
Regulamento de sinalização do trânsito
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2019 – Diário da República n.º 118/2019, Série I de 2019-06-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a minuta de aditamento ao contrato de serviço noticioso e informativo de interesse público a celebrar entre o Estado Português e a Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S. A.
- Portaria n.º 191/2019 – Diário da República n.º 118/2019, Série I de 2019-06-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula a prova da situação escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo, bem como da atribuição das prestações por morte e manutenção da pensão de sobrevivência do regime geral de segurança social
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2019/M – Diário da República n.º 118/2019, Série I de 2019-06-24
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano económico de 2017
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Deliberação n.º 730-A/2019 – Diário da República n.º 118/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-24
Universidade de Coimbra
Alteração à Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade de Coimbra