Site icon A Enfermagem e as Leis

Outros Diplomas de Interesse de 26 a 30/08/2019

Lei n.º 66/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26

Assembleia da República

Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português

Resolução da Assembleia da República n.º 157/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção e a garantia de acessibilidade ao transporte ferroviário às pessoas com deficiência

Portaria n.º 266/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26

Ambiente e Transição Energética

Aprova a informação e a sinalética a utilizar pelos produtores e utilizadores de água para reutilização (ApR)

Despacho n.º 7557/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

Procede à atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico

Despacho n.º 7574/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Instituto Politécnico de Portalegre

Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Higiene Oral

Deliberação n.º 903/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Instituto Politécnico de Viseu

Delegação no conselho administrativo da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu

Despacho n.º 7577/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Instituto Politécnico de Viseu

Delegação e subdelegação de competências no Professor Daniel Marques da Silva como presidente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu

Lei n.º 67/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Assembleia da República

Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho

Lei n.º 68/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Assembleia da República

Aprova o Estatuto do Ministério Público

Portaria n.º 275/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Educação

Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE)

Despacho n.º 7599/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27

Instituto Politécnico de Leiria

Alteração do plano de estudos do curso de pós-graduação em Especialização em Terapia da Mão da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Aviso (extrato) n.º 13459/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27

Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Bragança

Projeto de Regulamento das Residências de Estudantes

Regulamento n.º 673/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27

Município da Batalha

Regulamento de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho da Batalha

Despacho Normativo n.º 19-C/2019 – Diário da República n.º 163/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-27

Negócios Estrangeiros e Administração Interna – Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

Disponibilização às câmaras municipais/entidades consulares o acesso, através da internet, a uma plataforma tecnológica que inclui aplicação informática para o registo direto da informação relativa à afluência às urnas e dos resultados eleitorais apurados no escrutínio provisório

Decreto-Lei n.º 124/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 276/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral

Portaria n.º 277/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista os Estatutos do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul

Edital n.º 977/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série II de 2019-08-28

Município de Marco de Canaveses

Alteração ao Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município do Marco de Canaveses

Decreto-Lei n.º 126/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283150
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio»

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Decreto-Lei n.º 127/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283151
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Decreto-Lei n.º 128/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283152
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Despacho n.º 7638-A/2019 – Diário da República n.º 164/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-28

Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto

Procede para o ano letivo de 2019/2020 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar

Despacho n.º 7672/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29

Instituto Politécnico do Porto

Regulamento Normas Orientadoras do Voluntariado do P.PORTO

Regulamento n.º 677/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29

Município de Amares

Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior do Município de Amares

Decreto-Lei n.º 130/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30

Presidência do Conselho de Ministros

Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 281/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30

Administração Interna, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética

Estabelece restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna

Regulamento n.º 685/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30

Universidade da Madeira

Regulamento para os Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Universidade da Madeira

Regulamento n.º 685-A/2019 – Diário da República n.º 166/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-30

Universidade de Coimbra

Regulamento de Prémios e Bolsas dos Estudantes da Universidade de Coimbra

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