- Despacho n.º 3659-C/2020 – Diário da República n.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24 Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P
- Despacho n.º 3659-D/2020 – Diário da República n.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos do Covid-19
- Despacho Normativo n.º 4/2020 – Diário da República n.º 60/2020, Série II de 2020-03-25 Economia e Transição Digital – Gabinete da Secretária de Estado do Turismo Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19
- Portaria n.º 80-A/2020 – Diário da República n.º 60/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-25
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos
- Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 – Diário da República n.º 60/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-25
Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020
- Portaria n.º 90/2020 – Diário da República n.º 71/2020, Série I de 2020-04-09
Infraestruturas e Habitação
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos
- Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 – Diário da República n.º 60/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-25
- Despacho n.º 3686-A/2020 – Diário da República n.º 60/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-25
Determina que durante o estado de emergência permanecem em funcionamento, com atendimento presencial, mediante marcação, os serviços dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes
- Portaria n.º 304-A/2020 – Diário da República n.º 60/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-25
Autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. a efetuar a reprogramação dos encargos relativos ao contrato n.º 42/2010, para a conclusão do desenvolvimento e implementação do GeRHuP, a realizar nos anos económicos de 2019, 2020 e 2021