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Covid-19: outros diplomas publicados a 19 e 20/05/2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 – Diário da República n.º 97/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-19

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5612-A/2020 – Diário da República n.º 97/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-19

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Despacho n.º 5638-A/2020 – Diário da República n.º 98/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-20

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Ação Social e Adjunta e da Saúde

Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Despacho n.º 5638-B/2020 – Diário da República n.º 98/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-20

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália

Despacho n.º 5638-C/2020 – Diário da República n.º 98/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Determina a prorrogação da suspensão de ações de formação presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre o dia 1 e o dia 17 de maio de 2020

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