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Nomeação da equipa de acompanhamento das experiências-piloto de saúde mental por administração regional de saúde

«Despacho n.º 6066/2020

Sumário: Nomeia a equipa de acompanhamento das experiências-piloto de saúde mental por administração regional de saúde.

Iniciada que está a fase de retoma da atividade assistencial do SNS, nos termos do Despacho n.º 5314/2020, de 2 de maio, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio, importa retomar a implementação dos projetos na área da saúde mental, nos termos anteriormente previstos.

Pelo Despacho n.º 2753/2020, de 21 de fevereiro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, foi criado um projeto-piloto de saúde mental por administração regional de saúde, incluindo cada projeto-piloto uma equipa comunitária de saúde mental para a população adulta (ECSM-PA) e uma equipa comunitária de saúde mental para a infância e adolescência (ECSM-IA), que deverão iniciar a sua atividade até 31 de julho de 2020.

Importa ainda nomear, nos termos do n.º 9 deste último despacho, a equipa de acompanhamento das experiências-piloto, por proposta do Programa Nacional de Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., à qual compete, em especial, definir os indicadores de referência para a monitorização do projeto.

Assim, dando continuidade ao disposto no Despacho n.º 2753/2020, de 21 de fevereiro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, determino:

1 – É nomeada a equipa de acompanhamento das experiências-piloto de saúde mental por administração regional de saúde, composta por:

i) Professor Doutor Miguel Xavier, diretor do Programa Nacional de Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde (PNSM/DGS), que coordena;

ii) Dr.ª Daniela Torres, em representação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.);

iii) Dr.ª Isabel Paixão, assessora do PNSM/DGS;

iv) Dr. Miguel Narigão, em representação da ACSS, I. P.;

v) Dr.ª Teresa Goldschmidt, assessora do PNSM/DGS.

2 – A equipa ora nomeada, a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), definem as especificações e requisitos técnicos relativos ao registo de atividade no Sistema Integrado de Informação Hospitalar (SONHO), a divulgar através de circular normativa conjunta.

3 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de maio de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.»


Saúde Mental

04/06/2020

Nomeada equipa de acompanhamento das experiências-piloto por ARS

Foram já nomeadas as equipas de acompanhamento das experiências-piloto de saúde mental a realizar por Administração Regional de Saúde (ARS).

Esta nomeação, publicada hoje em Diário da República, surge na sequência do despacho da Ministra da Saúde, publicado em 28 de fevereiro, que determinava a criação de um projeto-piloto de saúde mental por ARS, incluindo cada projeto-piloto uma equipa comunitária de saúde mental para a população adulta e uma equipa comunitária de saúde mental para a infância e adolescência, que deverão iniciar a sua atividade até 31 de julho de 2020.

De acordo com o Plano Nacional de Saúde Mental, estas equipas têm como objetivo aproximar os serviços de saúde mental da população que acompanham e assegurar respostas focadas na prevenção, através do melhor entendimento do contexto onde as pessoas vivem e adoecem, permitindo uma intervenção mais efetiva nos problemas de saúde mental.

As equipas seguem um modelo sistémico na abordagem das pessoas com doença mental, devendo assegurar que o tratamento decorre na comunidade, em articulação com outros profissionais de saúde e outros níveis de cuidados, contribuindo para a redução do estigma e da discriminação, frequentemente associados à doença mental.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 6066/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04
Saúde – Gabinete da Ministra
Nomeia a equipa de acompanhamento das experiências-piloto de saúde mental por administração regional de saúde

Despacho n.º 2753/2020 – Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28
Saúde – Gabinete da Ministra
Criação de um projeto-piloto de saúde mental por administração regional de saúde, incluindo cada projeto-piloto uma equipa comunitária de saúde mental para a população adulta e uma equipa comunitária de saúde mental para a infância e adolescência

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