Relatório de Situação nº 149 | 29/07/2020 – DGS
Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação
Nova edição da newsletter com resumo da informação da área COVID-19 – Infarmed
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Covid-19 | Programa Bairros Saudáveis
Pelo menos 200 projetos aprovados, prevê coordenadora do programa
O Programa Bairros Saudáveis vai dispor de um site a disponibilizar «ainda no mês de agosto», para abrir a consulta pública e, depois, o concurso de candidaturas, avançou hoje a coordenadora, Helena Roseta, prevendo «pelo menos 200 projetos aprovados».
Sublinhando que este «é um programa participativo e a participação não nasce do zero», Helena Roseta destacou, em entrevista à agência Lusa, a importância de construir um conjunto de etapas, assumindo como fundamental a capacitação, para chegar aos territórios elegíveis, que «são territórios com determinadas vulnerabilidades e problemas», no sentido de começarem a construir projetos.
«Queremos ter um site do programa a funcionar ainda no mês de agosto. Vamos pôr toda a informação e será a partir do site que vamos lançar a consulta pública, em que as pessoas podem contactar. Vamos começar a construir possibilidades de projetos e explicar como é que se fazem projetos, para depois quando abrir o concurso, que também é através do site, as pessoas poderem fazer as candidaturas», indicou.
Dotação de 10 milhões de euros, a executar até ao final de 2021
Em vigor desde o dia 2 de julho de 2020, o Programa Bairros Saudáveis visa «dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde», dispondo de uma dotação de 10 milhões de euros, a executar até ao final de 2021.
Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos a candidatar podem ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projetos integrados (até 50.000 euros), que têm de ser executados até ao final de 2021.
Projetos são todos avaliados e pontuados por um júri independente
Os projetos apresentados a concurso são todos avaliados e pontuados por um júri independente e, «enquanto houver dinheiro, faz-se um protocolo com as candidaturas mais bem pontuadas», assegurou, indicando que a avaliação envolve critérios como a importância do projeto para o bairro, a participação e envolvimento da comunidade e a inovação da intervenção.
«Há projetos que podem ser pequeninos, mas são altamente inovadores e podem ter uma pontuação alta por causa disso», apontou a coordenadora, reforçando que este não é um programa de habitação, pelo que «criar novas habitações não está mesmo previsto de todo e melhorias nas habitações só por razões sanitárias».
Para saber mais, consulte:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020 – Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Bairros Saudáveis
Covid- 19 | Acesso a medicamentos
Jamila Madeira destaca o reforço da reserva estratégica
“O contexto de pandemia não reduziu o acesso dos portugueses aos medicamentos pelo SNS ”, assegurou hoje a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.
“De janeiro a julho de 2020 foram já aprovados 36 novos medicamentos para utilização pelos utentes, com particular incidência nas áreas de oncologia, anti-infecciosos, cardiovasculares e neurologia, possibilitando mais opções terapêuticas ” revelou Jamila Madeira na conferência de imprensa de atualização dos dados relativos à evolução da Covid-19 em Portugal.
A governante sublinhou que a reserva estratégica de medicamentos e dispositivos – que inclui medicamentos para a pandemia de SARS-CoV-2, bem como medicamentos experimentais em uso nos hospitais – “será reforçada de forma descentralizada junto dos hospitais e de forma centralizada pelo Infarmed e pelo Laboratório Militar”, conforme estava já contemplado no orçamento suplementar.
Entre janeiro e junho deste ano, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos em ambulatório totalizou 683 milhões de euros, mais 5,4% face ao período homólogo de 2019. Já a despesa do SNS em medicamentos em meio hospitalar ascendeu a 671 milhões nos primeiros seis meses do ano, ou seja, um crescimento de 1%.
133 doentes com covid-19 tratados com Remdesivir
O SNS já tratou 133 doentes com covid-19 com o fármaco Remdesivir desde o início da pandemia do novo coronavírus, revelou Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed.
O fármaco – objeto de uma autorização condicional da Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla inglesa) para o tratamento da covid-19 em adultos e adolescentes com mais de 12 anos com pneumonia e que precisem de oxigénio – está a ser distribuído num programa de “acesso especial”.
“Temos conseguido assegurar a disponibilização do medicamento aos doentes para os quais ele tem sido prescrito”, observou o presidente do Infarmed na sequência do anúncio hoje divulgado pela Comissão Europeia, que oficializou um contrato de 63 milhões de euros com a farmacêutica Gilead para assegurar tratamentos com este antiviral na União Europeia.