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Autorização para a Abertura de Concursos para 950 Médicos

«Despacho n.º 8414-A/2020

Sumário: Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção, tendo em vista a constituição de 950 relações jurídicas de emprego, das quais 39 para a área de saúde pública e 911 para a área hospitalar.

O Serviço Nacional de Saúde tem vindo ao longo dos anos, no sentido de assegurar à população a prestação, com qualidade, dos cuidados de saúde que se revelam indispensáveis a atingir a universalidade e a equidade no acesso à saúde, a levar a efeito um conjunto de medidas entre as quais se sublinha a do reforço dos recursos humanos, mormente em pessoal médico, em linha com o Programa do XII Governo Constitucional.

Com efeito, em linha com o «princípio da responsabilidade do Estado no garante e na proteção da saúde através do SNS», importa dotar a rede pública de serviços de saúde com o pessoal médico que se afigura necessário, procurando, em especial, contemplar nesse reforço os serviços e estabelecimentos de saúde do SNS que, por serem mais periféricos, se debatem com carência de pessoal médico.

Acrescem, no momento atual, as exigências que se mantêm para o SNS na resposta a dar à situação de pandemia originada pelo vírus SARS-CoV-2, e que reclamam a continuação do reforço dos recursos humanos, o qual se revelou importante no combate, com sucesso, à COVID-19.

Por consequência, em linha com outras medidas constantes do Programa do Governo, importa desenvolver os procedimentos conducentes ao recrutamento de pessoal médico, destinados a médicos não detentores de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo o respetivo setor empresarial, mormente os médicos que realizaram e concluíram o internato médico na 1.ª época de 2020.

O recrutamento do pessoal médico faz-se por recurso a procedimento simplificado de seleção, consagrado no Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, tendo em vista a constituição de relações jurídicas de emprego, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por parte de órgão ou serviço abrangido pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou contrato de trabalho sem termo, no caso dos serviços de saúde do SNS integrados no setor empresarial do Estado.

Assim, nos termos do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, e do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do disposto no artigo 154.º e nos n.os 8 e 9 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, determina-se o seguinte:

1 – Fica o Ministério da Saúde autorizado a desenvolver o procedimento simplificado de seleção, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, tendo em vista a constituição de 950 relações jurídicas de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por parte de órgão ou serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou contrato de trabalho sem termo, no caso dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado, das quais 39 para a área de saúde pública e 911 para a área hospitalar.

2 – A distribuição das vagas quer de saúde pública quer da área hospitalar a preencher nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde é determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

3 – Findos os procedimentos concursais abertos na sequência do presente despacho, pode o membro do Governo responsável pela área da saúde, dentro dos limites fixados e com comunicação posterior ao membro do Governo responsável pela área das finanças, autorizar a contratação de pessoal médico, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo, para os estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde que não consigam preencher as suas vagas.

31 de agosto de 2020. – O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 1 de setembro de 2020. – O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto. – 1 de setembro de 2020. – O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.»


Contratação de 950 novos médicos

02/09/2020

Ministra da Saúde salienta concursos agora publicados em Diário da República

A ministra da Saúde anunciou hoje que foram publicados os concursos para a contratação de 950 novos médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Estão hoje publicados em Diário da República os concursos para mais 911 médicos da área hospitalar e 39 médicos da área de saúde pública. Um total 950 postos de trabalho para profissionais médicos no SNS”, disse Marta Temido, na conferência de imprensa de atualização da situação da pandemia de covid-19 em Portugal.

Questionada sobre as queixas de alguns hospitais do país de falta de médicos, nomeadamente em Beja, Évora, Santa Maria da Feira e Santarém, a ministra garantiu que têm sido acompanhadas as dificuldades de algumas instituições relacionadas com a carência de profissionais e, em especial, em algumas especialidades como a pediatria.

“Estamos a considerar uma forma mais integrada de as abordar provavelmente interagindo com os serviços hospitalares e com a rede de serviços de saúde localmente no sentido de tentar encontrar fórmulas de projeto piloto que permitam dar uma melhor resposta”, precisou a Ministra da Saúde.

Para saber mais, consulte:

Facebook do SNS > Covid-19 | Conferência de Imprensa de 02/09/2020


SNS | Reforço de profissionais

02/09/2020

Governo abre 950 vagas a concurso para novos médicos

Tendo presente as exigências que se mantêm para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi publicado esta quarta-feira, o despacho que autoriza o concurso para a contratação de 950 novos médicos.

De acordo com o despacho, o Ministério da Saúde fica autorizado a desenvolver o procedimento simplificado de seleção, tendo em vista a constituição de 950 relações jurídicas de emprego, das quais 39 para a área de saúde pública e 911 para a área hospitalar.

Relativamente à distribuição das vagas, quer de saúde pública quer da área hospitalar, a preencher nos serviços e estabelecimentos de saúde do SNS “é determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”, lê-se no diploma.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 8414-A/2020 – Diário da República n.º 170/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-01
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde
Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção, tendo em vista a constituição de 950 relações jurídicas de emprego, das quais 39 para a área de saúde pública e 911 para a área hospitalar


Ministra da Saúde anuncia a contratação de 950 médicos – DGS

A Ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou esta quarta-feira que foram publicados os concursos para a contratação de 950 novos médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

“Estão hoje publicados em Diário da República os concursos para mais 911 médicos da área hospitalar e 39 médicos da área de saúde pública. Um total 950 postos de trabalho para profissionais médicos no SNS”, disse Marta Temido, na conferência de imprensa de atualização da situação da pandemia da COVID-19 em Portugal. 

Questionada sobre as queixas de alguns hospitais do país de falta de médicos, nomeadamente em Beja, Évora, Santa Maria da Feira e Santarém, a Ministra garantiu que têm sido acompanhadas as dificuldades de algumas instituições relacionadas com a carência de profissionais e em especial em algumas especialidades, como a pediatria. 

Marta Temido sustentou que a pediatria é uma espacialidade com “alguma carência por razões diversas”, existindo “vários hospitais no país que enfrentam dificuldades”. 

“Estamos a considerar uma forma mais integrada de as abordar provavelmente interagindo com os serviços hospitalares e com a rede de serviços de saúde localmente no sentido de tentar encontrar fórmulas de projeto piloto que permitam dar uma melhor resposta”, precisou.

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