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Alerta ERS sobre transferência de utentes entre estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Alerta de supervisão nº 14/2020

Publicação do Regulamento n.º 964/2020, de 3 de novembro, sobre transferência de utentes entre estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Considerando que, no dia 3 de novembro de 2020, foi publicado, em Diário da República, o Regulamento da ERS sobre transferência de utentes entre estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, a ERS, no exercício dos seus poderes de supervisão, emite o seguinte alerta a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.


Veja também, muito relevante:

Despacho da Ministra da Saúde declara inválido Regulamento da ERS sobre transferência de utentes entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

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