Relatório de Situação nº 277 | 04/12/2020 – DGS
Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Autorização da renovação do estado de emergência
Decreto n.º 11/2020 – Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
EMA publica orientações sobre flexibilização quanto à informação do medicamento (Folheto Informativo e Rotulagem) para as vacinas contra a COVID-19 – Infarmed
04 dez 2020
No âmbito das medidas de flexibilidade quanto à rotulagem e embalagem das vacinas contra a COVID-19, o Infarmed informa que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês) publicou o documento Questions and answers on labelling flexibilities for COVID19 vaccines , com orientações sobre a forma como poderá ser agilizado o desenvolvimento das vacinas no que diz respeito à informação do medicamento nomeadamente Folheto Informativo e Rotulagem, permitindo uma distribuição rápida e em larga escala na União Europeia.
Este documento esclarece quanto à possibilidade de determinadas isenções dentro do enquadramento legal europeu, incluindo mais detalhes sobre os tópicos abordados no Memorando de entendimento (MdE) da Comissão Europeia.
Boletim INFO ERS COVID-19: A perspetiva do utente dos serviços de saúde
Considerando a situação excecional, face à pandemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, assumem especial relevância, na avaliação do eventual impacto da pandemia nos direitos e interesses legítimos dos utentes, dois instrumentos específicos que a ERS utiliza no exercício das suas competências e atribuições: os pedidos de informação e as reclamações apresentadas pelos utentes dos serviços de saúde.
Para garantir a manutenção das suas funções de defesa dos direitos e interesses legítimos dos utentes, a ERS adotou novos procedimentos, que vêm permitindo o conhecimento contemporâneo das dúvidas e preocupações demonstradas neste período, através dos pedidos de informação e reclamações apresentadas pelos utentes.
A ERS procede assim à publicação dos boletins INFO ERS, com o objetivo de dar a conhecer a perspetiva dos Utentes sobre o Sistema de Saúde em tempos de pandemia.
Podem ser consultados:
- INFO ERS (COVID-19) N.º 1, março de 2020
- INFO ERS (COVID-19) N.º 2, abril de 2020
- INFO ERS (COVID-19) N.º 3, maio de 2020
- INFO ERS (COVID-19) N.º 4, junho de 2020
- INFO ERS (COVID-19) N.º 5, julho de 2020
- INFO ERS (COVID-19) N.º 6, agosto de 2020
- INFO ERS (COVID-19) N.º 7, setembro de 2020
- INFO ERS (COVID-19) N.º 8, outubro de 2020
Comissão de Ética do Instituto Ricardo Jorge promove webinar sobre questões éticas de investigação em contexto de pandemia
04-12-2020
A Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) promove, dia 10 de dezembro (14:30), um webinar sobre questões éticas de investigação em contexto de pandemia. A iniciativa, que decorre no âmbito das comemorações do Dia do INSA, tem como principal objetivo estimular a consciência ética de cada um, em particular, relativamente às questões éticas de investigação suscitadas no contexto da pandemia.
O programa do evento prevê a apresentação de duas comunicações intituladas “Atuação ética em surtos de doenças infeciosas” e “Questões éticas de investigação em contexto de pandemia: prioridades adiadas” da autoria, respetivamente, de Nina de Sousa Santos, presidente da Comissão de Ética, e Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos. O webinar é de acesso livre através das redes sociais do INSA (Facebook, Twitter e YouTube).
A Comissão de Ética para a Saúde (CES) do INSA tem como funções zelar pela observância de padrões de ética no exercício das ciências médicas, de forma a proteger e garantir a dignidade e integridade humanas, procedendo à análise e reflexão sobre temas da prática médica que envolvam questões de ética. Os seus pareceres não têm caráter vinculativo, sem prejuízo do determinado no regime legal relativo a ensaios clínicos em seres humanos.
Os pareceres da CES são emitidos por iniciativa própria ou mediante solicitação escrita do Conselho Diretivo do INSA, de qualquer profissional de saúde da instituição e de doentes ou seus representantes. As suas deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros com direito a voto presentes à reunião.
Dia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge – 2020: é já na próxima sexta-feira
04-12-2020
É já na próxima sexta-feira, 11 de dezembro, que o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) assinala o seu 121º aniversário. O programa das celebrações, que decorrem este ano em formato virtual, prevê a realização de uma Conferência-debate intitulada “COVID-19. Pandemia em três andamentos”, proferida por António Silva Graça, infeciologista e médico do trabalho do INSA.
Após a Conferência-debate, haverá lugar a uma Mesa subordinada ao tema “O INSA e a Covid-19: Que respostas? que contará com a participação de vários especialistas nas áreas das doenças infeciosas e da epidemiologia e onde serão apresentados alguns trabalhos e estudos desenvolvidos pelo INSA relacionados com a monitorização, vigilância epidemiológica e diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2. Esta Mesa terá como moderadora Cristina Abreu Santos, vogal do Conselho Diretivo do INSA.
O programa das comemorações prevê ainda a realização de uma sessão de homenagem a colaboradores do INSA com 30 ou mais anos de serviço. O evento será transmitido através das redes sociais do INSA (Facebook, Twitter e YouTube). Para mais informações, consultar o programa do Dia do INSA – 2020.
Fundado em 1899 pelo médico e humanista Ricardo Jorge, como braço laboratorial do sistema de saúde português, o Instituto Ricardo Jorge tem por missão contribuir para ganhos em saúde pública, para a definição de políticas de saúde e para o aumento da qualidade de vida da população. Dispõe de unidades operativas na sua Sede em Lisboa, em centros no Porto (Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira) e em Águas de Moura (Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Doutor Francisco Cambournac).
Seminário Ricardo Jorge “A estratégia de vacinação contra a gripe em Portugal”
04-12-2020
“A estratégia de vacinação contra a gripe em Portugal: cobertura, efetividade e impacto na população com elevado risco de complicações pós-infeção por gripe” é o título do próximo Seminário Ricardo Jorge, que terá lugar dia 10 de dezembro (11:00). O evento contará com a apresentação de Ausenda Machado (Departamento de Epidemiologia do INSA), comentários de Amparo Larrauri (Instituto Carlos III) e moderação de Ricardo Mexia (Departamento de Epidemiologia do INSA).
Na ocasião, serão apresentados resultados de um estudo, desenvolvido no Departamento de Epidemiologia do INSA, sobre a estratégia de vacinação contra a gripe em Portugal, com foco nos indivíduos de alto-risco. Este trabalho teve como objetivo contribuir para a estratégia de vacinação contra a gripe fornecendo informações sobre cobertura vacinal e fatores associados à toma da vacina, efetividade da vacina e impacto a nível populacional da estratégia de vacinação.
A vacina contra a gripe é recomendada anualmente a indivíduos com alto-risco de complicações, nomeadamente aqueles com algumas doenças crónicas ou idade igual ou superior a 65 anos. Contudo, e à data do início da investigação, em 2017, a cobertura da vacina neste grupo de alto-risco era inferior à meta estabelecida e o impacto da estratégia de vacinação era desconhecido.
A participação no seminário “A estratégia de vacinação contra a gripe em Portugal: cobertura, efetividade e impacto na população com elevado risco de complicações pós-infeção por gripe”, que decorrerá em formato online através da plataforma Teams, é gratuita, mas carece de inscrição prévia, até ao dia 8 de dezembro. Os interessados em assistir ao próximo Seminário Ricardo Jorge deverão efetuar a sua inscrição aqui.
Os Seminários Ricardo Jorge têm como objetivo estimular a discussão sobre temas de interesse para as atividades do Instituto, para a ciência e para a saúde pública nacional e global. Promovidos pelo Conselho Científico do Instituto Ricardo Jorge, estes encontros pretendem ainda divulgar interna e externamente algum do trabalho desenvolvido, trazendo novas perspetivas, saberes e ideias que possam melhorar as atividades realizadas.
Covid-19 | Estrutura de apoio
ULS Guarda dá formação à equipa da estrutura de apoio de retaguarda
As instalações do antigo Centro Apostólico acolhem a partir de sexta-feira, dia 4 de dezembro, a Estrutura de Apoio de Retaguarda da Guarda, uma unidade que vai receber pessoas com Covid-19 sem necessidade de internamento hospitalar e utentes de Estruturas Residenciais para Idosos.
Esta estrutura, cujas instalações foram cedidas pelo Câmara Municipal da Guarda, será coordenada pela delegação Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e conta com a parceria da Segurança Social e Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda.
Na passada quinta-feira, a equipa local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos da ULS da Guarda esteve nas instalações da unidade, a definir circuitos de segurança para garantirem a prevenção da infeção e a dar formação à equipa que estará sob a responsabilidade da Segurança Social.
Para saber mais, consulte:
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Covid-19 | Prevenção
Governo apela para «bom senso» dos portugueses no Natal
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou hoje que este Natal «vai ser diferente garantidamente» e apelou para o «bom senso» dos portugueses nesta quadra para se conseguir «bons resultado» no combate à Covid-19.
Questionado no final de uma visita a duas unidades de saúde, em Matosinhos, no Porto, sobre como o Governo vai equilibrar os alertas de especialistas para o risco de aliviar as restrições no Natal e os partidos da oposição que pedem o contrário, o governante disse que «vai equilibrar como tem equilibrado, com medidas certas, no tempo certo e de uma forma moderada».
«Há um decréscimo da doença neste momento, mas temos que manter a pressão sobre a cautela, sobre a prevenção e, portanto, não podemos aliviar essa pressão», disse António Lacerda Sales.
Lembrou que a época de Natal é um período em que as famílias tentam encontrar-se e há uma maior mobilidade.
«O que nós pensamos e apelamos é ao bom senso dos portugueses (…) que percebem que este Natal tem garantidamente que ser diferente e, por isso, o bom senso dos portugueses com certeza conduzirá a bons resultados», vincou o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que hoje se deslocou ao Norte do país, no âmbito do acompanhamento da situação epidemiológica e resposta à pandemia na região.
Recorda-se que Portugal está em estado de emergência desde o dia 9 de novembro e até 8 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.
Plano de vacinação contra a Covid-19
Conheça os pontos essenciais do plano de vacinação contra a Covid-19
O Governo apresentou ontem, dia 3 de dezembro, o Plano de Vacinação contra a Covid-19.
De acordo com o documento, a vacina, que deverá chegar a Portugal já em janeiro, será universal, gratuita e facultativa, e será disponibilizada à população de acordo com as características aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento.
Vacinação em três fases
Estão previstas três fases para a execução do plano de vacinação contra a Covid-19 em 2021, que vão acompanhar o ritmo de disponibilização das vacinas.
- 1.ª fase:
- Destina-se a pessoas com mais de 50 anos com patologias associadas; residentes e profissionais em lares e unidades de cuidados continuados; profissionais de saúde; profissionais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos. Nesta fase deverão ser vacinadas cerca de 950 mil pessoas.
- 2.ª fase:
- Nesta fase serão vacinadas 1,8 milhões de pessoas com mais de 65 anos e cerca de 900 mil com patologias associadas e mais de 50 anos.
- 3.ª fase:
- Toda a restante população. Os grupos desta fase serão revistos consoante o ritmo de entrega das vacinas
Administração da vacina
A primeira fase da vacinação será administrada nos cerca de 1.200 pontos de vacinação habituais dos centros de saúde, nos lares e unidades de cuidados continuados.
Os centros de saúde estarão destinados às 400 mil pessoas com mais de 50 anos e comorbilidades associadas, enquanto os utentes e profissionais de lares serão aí vacinados pelas equipas de enfermagem residentes.
A vacina será também administrada aos profissionais de saúde e dos serviços essenciais no âmbito da medicina no trabalho.
Investimento
Portugal adquiriu cerca de 22 milhões de doses e o encargo estimado será entre 180 a 200 milhões de euros.
Para saber mais, consulte:
Covid-19 | Vacinação
Vacinação será feita prioritariamente por 40 mil enfermeiros do SNS
A vacinação contra a Covid-19 vai ser assegurada prioritariamente por cerca de 40 mil enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS), avançou hoje, 4 de dezembro, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
No final da visita a duas unidades de saúde em Matosinhos, no Porto, o governante afirmou que o SNS dispões de cerca de 40 mil enfermeiros «e são eles que prioritariamente vão vacinar» acrescentando que, em caso de necessidade, os meios poderão ser reforçados.
Sobre se os centros de saúde poderão ter que alargar os horários de funcionamento, António Lacerda Sales disse que «é possível», mas ressalvou que tal é do âmbito funcional das unidades locais de saúde e dos diretores executivos dos agrupamentos dos centros de saúde.
«[Essa possibilidade] é a adequabilidade que o plano tem que ter em função das necessidades e a resposta é em função das necessidades», sublinhou o Secretário de Estado.
Questionado ainda sobre se o Estado vai assegurar sozinho o plano de vacinação, o governante explicou que o Governo entendeu que por «uma questão de coordenação, de articulação e monotorização, o SNS assegurará numa primeira fase a vacinação contra a Covid-19».
Covid-19 | Compensação
Prémio de desempenho para trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 101-B/2020, de 3 de dezembro, que regulamenta o artigo 42.º-A da Lei do Orçamento do Estado para 2020, na sua redação atual, e prevê a majoração dos dias de férias e a atribuição de um prémio de desempenho aos profissionais de saúde correspondente a 50% da remuneração base.
O diploma vem estabelecer as condições de acesso aos benefícios daqueles que estiveram especialmente expostos ao risco de infeção pelo vírus SARS-CoV-2, durante o período correspondente à primeira declaração do estado de emergência e suas renovações, de 19 de março a 2 de maio de 2020.
Têm direito a esta compensação os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da carreira em que se encontram integrados. O Governo procurou incluir todos aqueles que contribuíram com o seu trabalho para a resposta pronta do SNS. Estão assim incluídos os profissionais que, no período acima identificado, tenham durante, pelo menos, trinta dias, nos quais se incluem os dias de descanso semanal obrigatório ou facultativo, bem como, situações de isolamento profilático ou doença resultante de infeção por SARS-CoV-2, exercido funções, praticando atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por Covid-19 no contexto de observação, avaliação clínica e abordagem terapêutica, bem como de identificação de contactos, vigilância ativa e sobreativa de contactos e de casos confirmados de doença, de investigação epidemiológica e de colheita e processamento de amostras para teste laboratorial de SARS-CoV-2, incluindo atividades de suporte aos mesmos atos, numa das seguintes áreas e unidades ou num dos seguintes departamentos:
- Áreas dedicadas à Covid-19 dos estabelecimentos e serviços de saúde definidos como unidades de referência de primeira e segunda linha para admissão de pessoas suspeitas ou infetadas por SARS-CoV-2;
- Áreas dedicadas à Covid-19 (ADC) nos cuidados de saúde primários e nos serviços de urgência do SNS (ADC-Comunidade e ADC-SU);
- Enfermarias e unidades de cuidados intensivos dedicadas ao tratamento de doentes com Covid-19, bem como em unidades ou serviços de colheita e processamento laboratorial;
- Unidades de Saúde Pública.
Deste modo, estão abrangidos os profissionais de saúde que desempenharam funções, quer nas áreas previstas nos estabelecimentos e serviços de saúde de primeira linha à resposta Covid, como definidos até 26 de março de 2020, quer nas áreas previstas nos estabelecimentos e serviços de saúde que vieram a ser estabelecidos pela Norma n.º 004/2020, da Direção-Geral da Saúde, de 23 de março, quer nas unidades de saúde pública dos agrupamentos de centros de saúde e nos departamentos de saúde pública das administrações regionais de saúde.
Na preparação do presente diploma foi assegurado o direito de participação a todos os sindicatos representativos dos profissionais do setor da saúde, que tiveram a oportunidade de se pronunciaratravés de reuniões formais sobre o tema, tendo o Governo recolhido contributos para um processo equitativo, objetivo e justo.
4 de dezembro de 2020
Para saber mais, consulte:
Decreto-Lei n.º 101-B/2020 – Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19