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Outros Assuntos de Interesse de 8 a 12/02/2021

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2021 – Diário da República n.º 26/2021, Série I de 2021-02-08

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito das obras de expansão do Porto de Leixões

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2021 – Diário da República n.º 26/2021, Série I de 2021-02-08

Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

Edital n.º 174/2021 – Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08

Município de Portalegre

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

Aviso n.º 2485/2021 – Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08

Município da Praia da Vitória

Primeira alteração e aditamento ao Regulamento Municipal do Fundo de Emergência Social

Edital n.º 175/2021 – Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08

Município de Seia

Discussão pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2021-2030

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova o apoio da comunidade internacional a Moçambique

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09

Assembleia da República

Recomenda ao Governo alterações à abordagem da política de cooperação a integrar na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e na atuação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Decreto-Lei n.º 12/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09

Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

Portaria n.º 29/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09

Infraestruturas e Habitação

Procede à criação do Conselho Nacional de Habitação, enquanto órgão de consulta do Governo no domínio da política nacional de habitação

Mapa Oficial n.º 1-A/2021 – Diário da República n.º 27/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-09

Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com os resultados da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2021

Anúncio de procedimento n.º 1539/2021 – Diário da República n.º 27/2021, Série II de 2021-02-09

VianaPolis – Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S. A.

Concurso Público nº 420/21/PC02 para a Empreitada de Demolição do Edifício Jardim

Declaração n.º 2-A/2021 – Diário da República n.º 27/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-09

Tribunal Constitucional

Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Pedro Barrosa Caupers e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete

Portaria n.º 31/2021 – Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10

Finanças

Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias)

Portaria n.º 32/2021 – Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10

Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública

Regulamentação do processo de credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco

Despacho n.º 1588/2021 – Diário da República n.º 28/2021, Série II de 2021-02-10

Ambiente e Ação Climática e Agricultura – Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral o projeto de investimento referente à instalação de uma unidade de cultivo e extração de canábis para fins medicinais na União das Freguesias de Mação, Penhascos e Aboboreira, concelho de Mação, em área percorrida pelo incêndio florestal ocorrido em 2017

Aviso (extrato) n.º 2587/2021 – Diário da República n.º 28/2021, Série II de 2021-02-10

Município de Alpiarça

Consulta pública do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios dos municípios de Almeirim, Alpiarça e Chamusca

Decreto do Presidente da República n.º 11/2021 – Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11

Presidência da República

É ratificado o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2021 – Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11

Assembleia da República

Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/M – Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2021

Declaração de Retificação n.º 104/2021 – Diário da República n.º 29/2021, Série II de 2021-02-11

Instituto Politécnico de Leiria

Retificação do Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do Instituto Politécnico de Leiria

Aviso n.º 2659/2021 – Diário da República n.º 29/2021, Série II de 2021-02-11

Município de Loulé

Designação de Telma Alexandra Santos Guerreiro em cargo de direção intermédia de 3.º grau – chefe da Unidade Operacional de Proteção Civil

Aviso n.º 2672/2021 – Diário da República n.º 29/2021, Série II de 2021-02-11

Município de Sever do Vouga

Audiência pública à proposta de Regulamento Municipal do Fundo de Emergência Social

Decreto-Lei n.º 14/2021 – Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 34/2021 – Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12

Finanças

Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações – AT)

Portaria n.º 35/2021 – Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12

Finanças e Agricultura

Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2021

Despacho Normativo n.º 7/2021 – Diário da República n.º 30/2021, Série II de 2021-02-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Évora

Edital n.º 194/2021 – Diário da República n.º 30/2021, Série II de 2021-02-12

Município de Ponte de Lima

Abertura de consulta pública de atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

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