Site icon A Enfermagem e as Leis

Outros Assuntos de Interesse de 3 a 07/05/2021

Lei n.º 22/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03

Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

Declaração n.º 9/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03

Assembleia da República

Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 44/XIV ao Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que «Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional»

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2021/M – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a atribuição de subsídio de insularidade

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021

Despacho n.º 4506-A/2021 – Diário da República n.º 85/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-03

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Autorização de 2892 promoções relativas a vagas do ano de 2020 de militares da GNR

Despacho n.º 4506-B/2021 – Diário da República n.º 85/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-03

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Autorização de 94 promoções para guardas-florestais

Despacho n.º 4506-C/2021 – Diário da República n.º 85/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-03

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Autorização de 2095 promoções para elementos da PSP

Deliberação (extrato) n.º 445-A/2021 – Diário da República n.º 85/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-03

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público

Promoção e colocação de magistrados do Ministério Público provenientes do 1.º concurso curricular de acesso à categoria de procuradores-gerais-adjuntos

Regulamento (extrato) n.º 371/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03

Conselho Superior da Magistratura

Regulamento dos Critérios de Reafetação de Juízes, Afetação de Processos e Acumulação de Funções

Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Participações qualificadas em empresas de seguros ou de resseguros e em sociedades gestoras de fundos de pensões

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2021/M – Diário da República n.º 86/2021, Série I de 2021-05-04

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Projeto-piloto para consumo de produtos biológicos em cantinas escolares

Portaria n.º 98/2021 – Diário da República n.º 87/2021, Série I de 2021-05-05

Finanças

Aprova a declaração modelo 30

Regulamento n.º 373/2021 – Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica e revoga o Regulamento n.º 266/2020, de 20 de março

Aviso n.º 8329/2021 – Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05

Município de Ponta Delgada

Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil

Aviso n.º 8347/2021 – Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06

Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português

Regulamento n.º 380/2021 – Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Regulamento da Atividade dos Professores e Investigadores Aposentados, Reformados e Jubilados da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Regulamento n.º 381/2021 – Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06

Instituto Politécnico de Viseu

Regulamento de Atribuição de Bolsas do Politécnico de Viseu a Estudantes no Âmbito do Projeto: Link Me Up – 1000 ideias

Regulamento n.º 386/2021 – Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06

Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.

Regulamento Disciplinar do Estudante

Lei n.º 23/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série I de 2021-05-07

Assembleia da República

Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional

Resolução da Assembleia da República n.º 137/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série I de 2021-05-07

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação de solos – ProSolos – e que reforce as ações inspetivas e de fiscalização

Decreto-Lei n.º 30/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série I de 2021-05-07

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais

Decreto-Lei n.º 31/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série I de 2021-05-07

Presidência do Conselho de Ministros

Institui o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Despacho n.º 4669/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

Homologa a eleição do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Despacho n.º 4670/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

Delega competências no reitor da Universidade da Madeira

Deliberação n.º 450/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2021-2022

Despacho n.º 4673/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra

Designa os membros do Conselho de Gestão do Fundo de Restruturação do Setor Solidário

Declaração de Retificação n.º 347/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07

Instituto Politécnico de Coimbra

Retifica a tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra

Exit mobile version