- Despacho n.º 6647/2021 – Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina a composição e o mandato dos membros do conselho consultivo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
«Despacho n.º 6647/2021
Sumário: Determina a composição e o mandato dos membros do conselho consultivo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
1 – Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., aprovados no anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, o conselho consultivo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., tem a seguinte composição:
a) Manuel Augusto Soares Machado, personalidade de reconhecido mérito, nomeado pela Comunidade Intermunicipal de Coimbra, que preside;
b) Maria Manuel Leitão Marques, personalidade de reconhecido mérito, nomeada pela Ministra da Saúde;
c) Américo Manuel Costa Figueiredo, representante da Administração Regional de Saúde do
Centro, I. P.;
d) Maria Isabel Fernandes de Carvalho Garcia, representante da Comissão de Utentes;
e) Maurício Fernandes Alves, representante eleito pelos trabalhadores do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;
f) Maria Isabel Fernandes de Carvalho Garcia, representante dos prestadores de trabalho voluntário;
g) Maria Odete dos Santos da Isabel e José Manuel Gonçalves da Silva, escolhidos pelo conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
2 – O mandato dos membros do conselho consultivo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., tem a duração de três anos, sem prejuízo da possibilidade da sua substituição, a todo o tempo, pelas entidades que os designaram ou elegeram.
3 – O exercício do cargo de membro do conselho consultivo não é remunerado, sendo as ajudas de custo a que houver lugar suportadas pelos organismos públicos que designaram os seus representantes e, nos restantes casos, suportadas pelo Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
4 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
30 de junho de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.»