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Outros Assuntos de Interesse de 15 a 19/11/2021

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série I de 2021-11-15

Supremo Tribunal de Justiça

Nas acções de investigação de paternidade, intentadas nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 1817.º, ex vi do artigo 1873.º do CC, compete ao Réu/investigado o ónus de provar que o prazo de três anos referido no aludido normativo já se mostrava expirado à data em que o investigante intentou a acção

Aviso n.º 21432/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Nomeia o presidente do conselho pedagógico da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Aviso n.º 21433/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Nomeia o presidente do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Aviso n.º 21434/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15

OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos

Projeto de alteração ao Regulamento de Registo e Inscrição

Aviso n.º 21435/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15

OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos

Projeto de alteração ao Regulamento de Estágio

Despacho n.º 11217/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Subdelegação de competências em Ana Patrícia Ramos Beja

Decreto-Lei n.º 98/2021 – Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16

Presidência do Conselho de Ministros

Unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 254/2021 – Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16

Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Ambiente e Ação Climática

Aprova o Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica, que determina as condições do processo de formação, certificação e renovação do título de especialista em física médica

Resolução da Assembleia da República n.º 292/2021 – Diário da República n.º 223/2021, Série I de 2021-11-17

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas urgentes para ultrapassar as dificuldades na formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego

Decreto-Lei n.º 100/2021 – Diário da República n.º 223/2021, Série I de 2021-11-17

Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2021/647 e 2021/884 da Comissão, relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

Lei n.º 74/2021 – Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18

Assembleia da República

Alteração às regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local

Lei n.º 75/2021 – Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18

Assembleia da República

Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro

Despacho n.º 11336-A/2021 – Diário da República n.º 223/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-17

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra

Procede à abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais

Aviso n.º 21736/2021 – Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Cessação da comissão de serviço do trabalhador Vítor Miguel Nogueira Antunes no cargo de diretor de Gestão do Risco de Medicamentos

Portaria n.º 257/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série I de 2021-11-19

Justiça

Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

Despacho n.º 11417/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde

Designa revisor oficial de contas do IPO Lisboa, para o mandato 2021-2023, a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas João Cipriano & Associados, SROC, Lda.

Despacho n.º 11423/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação do mestre Artur Armando Ribeiro da Mota para o cargo de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real

Despacho n.º 11424/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designa o licenciado Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real

Louvor n.º 610/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Louva o chefe de equipa de Operadores de Telecomunicações João Carlos Pina Gouveia

Louvor n.º 611/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Louvo o chefe de equipa de Operadores de Telecomunicações Nuno Filipe Silva Dias

Louvor n.º 612/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Louvo o chefe de equipa de Operadores de Telecomunicações Salvador Lucena Cancela de Abreu

Louvor n.º 613/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Louvo a chefe de equipa de Operadores de Telecomunicações Sónia Cristina Nunes Neves

Louvor n.º 614/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Louvo a chefe de equipa de Operadores de Telecomunicações Cláudia Sofia Seabra Antunes Almeida

Despacho n.º 11488/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

  1. I. A. – Ensino e Investigação e Administração, S. A.

Estrutura curricular e plano de estudos do novo ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Reabilitação

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