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Outros Assuntos de Interesse de 14 a 18/02/2022

Decreto-Lei n.º 23/2022 – Diário da República n.º 31/2022, Série I de 2022-02-14

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Despacho n.º 1920/2022 – Diário da República n.º 31/2022, Série II de 2022-02-14

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Altera o Despacho n.º 1470/2019, de 18 de janeiro, que define os critérios, regras e formas de apoio público prestado pelo Estado às estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e às casas de abrigo, quando fora do âmbito do subsistema de ação social

Despacho n.º 1932/2022 – Diário da República n.º 31/2022, Série II de 2022-02-14

Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Autoriza a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID-19, Linha de Crédito de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas, Grandes Eventos Culturais, Federações Desportivas e Médias e Grandes Empresas do Turismo

Edital n.º 158/2022 – Diário da República n.º 31/2022, Série II de 2022-02-14

Município de Alcácer do Sal

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcácer do Sal (2022-2031)

Despacho n.º 1995/2022 – Diário da República n.º 32/2022, Série II de 2022-02-15

Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Autoriza o licenciado Paulo Filipe de Almeida e Silva Diz, designado vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a acumular as funções executivas de gestor público com as de docente

Aviso n.º 3140/2022 – Diário da República n.º 32/2022, Série II de 2022-02-15

Município de Montemor-o-Velho

Designação de coordenador municipal de proteção civil

Portaria n.º 97/2022 – Diário da República n.º 33/2022, Série I de 2022-02-16

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Passagem do património da Casa do Povo de Santiago do Cacém para o Instituto da Segurança Social, I. P.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2022/A – Diário da República n.º 33/2022, Série I de 2022-02-16

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi

Declaração de Retificação n.º 113-A/2022 – Diário da República n.º 34/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-17

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica o Despacho n.º 1764/2021, de 17 de fevereiro, que declara a utilidade pública do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP)

Deliberação n.º 208/2022 – Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17

Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Divisão de Projetos e Aquisições – atribuições

Despacho n.º 2103/2022 – Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. na diretora de Gestão do Risco de Medicamentos, Márcia Sofia Sanches de Castro Lopes Silva

Aviso (extrato) n.º 3311/2022 – Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17

Município do Cartaxo

Designação do coordenador municipal de proteção civil

Aviso n.º 3359/2022 – Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17

Município de Vouzela

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vouzela (2022-2031)

Portaria n.º 98/2022 – Diário da República n.º 35/2022, Série I de 2022-02-18

Educação

Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos

Despacho Normativo n.º 7/2022 – Diário da República n.º 35/2022, Série II de 2022-02-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Despacho n.º 2151/2022 – Diário da República n.º 35/2022, Série II de 2022-02-18

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Altera o Despacho n.º 1730/2017, de 23 de fevereiro

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