Site icon A Enfermagem e as Leis

Outros Assuntos de Interesse de 29/08 a 02/09/2022

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/M – Diário da República n.º 166/2022, Série I de 2022-08-29

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2022 – Diário da República n.º 166/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-29

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais

Despacho n.º 10474/2022 – Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde nos dirigentes e nos conselhos diretivos

Aviso n.º 16739/2022 – Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Renovação da comissão de serviço de cargo de dirigente de direção intermédia de 2.º grau – diretora do Gabinete Jurídico e de Contencioso

Aviso n.º 16740/2022 – Diário da República n.º 166/2022, Série II de 2022-08-29

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Renovação da comissão de serviço de cargo de dirigente de direção intermédia de 2.º grau – diretor da Unidade de Sistemas de Informação

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/A – Diário da República n.º 167/2022, Série I de 2022-08-30

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática

Despacho n.º 10499/2022 – Diário da República n.º 167/2022, Série II de 2022-08-30

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui subsídio de alojamento a José Luís Carneiro, Ministro da Administração Interna

Despacho n.º 10534/2022 – Diário da República n.º 167/2022, Série II de 2022-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Homologação da eleição para presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Despacho Normativo n.º 11/2022 – Diário da República n.º 167/2022, Série II de 2022-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Homologação da alteração dos Estatutos da Universidade do Algarve e republicação da versão consolidada

Aviso n.º 16919/2022 – Diário da República n.º 167/2022, Série II de 2022-08-30

Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.

Republicação da estrutura curricular e do plano de estudos do mestrado em Enfermagem de Reabilitação com esclarecimento relativo às unidades curriculares de opção

Aviso n.º 16920/2022 – Diário da República n.º 167/2022, Série II de 2022-08-30

Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.

Republicação da estrutura curricular e do plano de estudos do mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica com esclarecimento relativo às unidades curriculares de opção

Aviso n.º 16921/2022 – Diário da República n.º 167/2022, Série II de 2022-08-30

Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.

Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado em Fisioterapia da Escola Superior de Saúde Egas Moniz

Aviso n.º 16956/2022 – Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31

Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa

Registo de alterações do ciclo de estudos da licenciatura em Cardiopneumologia

Aviso n.º 16957/2022 – Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31

Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa

Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica

Despacho n.º 10590/2022 – Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31

Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Médico-Cirúrgica na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Paliativa

Regulamento n.º 843/2022 – Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31

Município de Castelo Branco

Regulamento de Apoio à Família no Concelho de Castelo Branco

Portaria n.º 217-A/2022 – Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31

Finanças

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

Portaria n.º 217-B/2022 – Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31

Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Portaria n.º 217-C/2022 – Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31

Finanças e Ambiente e Ação Climática

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado

Portaria n.º 217-D/2022 – Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31

Ambiente e Ação Climática

Aprova o Regulamento do Apoio à Submedida Reduzir Perdas de Água e Aumentar a Eficiência no setor agrícola (SM2), do Investimento, Medida C09-i01.02 – Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (CA), ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2022 – Diário da República n.º 169/2022, Série I de 2022-09-01

Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o vice-presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção

Portaria n.º 218/2022 – Diário da República n.º 169/2022, Série I de 2022-09-01

Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

Aviso n.º 17110/2022 – Diário da República n.º 169/2022, Série II de 2022-09-01

Município das Lajes do Pico

Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico

Aviso n.º 17122/2022 – Diário da República n.º 169/2022, Série II de 2022-09-01

Município da Nazaré

Submissão a período de consulta pública dos cadernos i e ii do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município da Nazaré

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A – Diário da República n.º 170/2022, Série I de 2022-09-02

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores

Aviso n.º 17207/2022 – Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Revogação do regulamento do período experimental na carreira técnica superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Despacho n.º 10699/2022 – Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02

Autoridade Nacional da Aviação Civil

Alteração da licença de transporte aéreo da empresa PORTUGÁLIA – Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S. A.

Diretiva n.º 19/2022 – Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Preço regulado para instalação urgente de equipamento de medição no regime de autoconsumo

Despacho n.º 10715/2022 – Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02

Instituto Politécnico do Porto

Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Biotecnologia Medicinal, lecionado na Escola Superior de Saúde

Despacho n.º 10716/2022 – Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02

Instituto Politécnico do Porto

Alteração do plano de estudos da licenciatura em Terapia Ocupacional, lecionada na Escola Superior de Saúde

Aviso n.º 17284/2022 – Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02

Município de Vizela

Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de proteção civil

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