Site icon A Enfermagem e as Leis

Outros Assuntos de Interesse de 17 a 21/04/2023

Deliberação n.º 407/2023 – Diário da República n.º 75/2023, Série II de 2023-04-17

Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Designa o licenciado Ricardo João Saraiva de Brito para o cargo de chefe de divisão dos Serviços de Gestão de Doentes

Deliberação n.º 408/2023 – Diário da República n.º 75/2023, Série II de 2023-04-17

Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Designa a licenciada Florbela Jesus Brites para o cargo de chefe de divisão dos Serviços de Gestão Financeira

Portaria n.º 106-A/2023 – Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17

Finanças

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

Portaria n.º 106-B/2023 – Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17

Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série I de 2023-04-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a avaliação e eventual reforço e prolongamento do Plano 21|23 Escola+, com vista à recuperação de aprendizagens

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série I de 2023-04-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero

Portaria n.º 107/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série I de 2023-04-18

Administração Interna e Saúde

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Despacho n.º 4639/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

Saúde – Secretaria-Geral

Criação das unidades orgânicas flexíveis, equipa multidisciplinar e núcleos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Regulamento n.º 456/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

Ordem dos Fisioterapeutas

Aprovação do Regulamento Disciplinar

Regulamento n.º 457/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

Ordem dos Fisioterapeutas

Aprovação do Código Deontológico

Deliberação n.º 416/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Determinação e distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competência

Aviso (extrato) n.º 7915/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

Município de Trancoso

Cessação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil

Decreto-Lei n.º 26-B/2023 – Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18

Presidência do Conselho de Ministros

Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública

Portaria n.º 107-A/2023 – Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2023 – Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19

Presidência do Conselho de Ministros

Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento

Aviso n.º 7988/2023 – Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Aprova o Regulamento da Residência da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Regulamento n.º 467/2023 – Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19

Município do Cartaxo

Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

Aviso n.º 8030/2023 – Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19

Município de Peso da Régua

Aprova o Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios de Peso da Régua

Despacho n.º 4732-A/2023 – Diário da República n.º 77/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-19

Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023

Aviso (extrato) n.º 8077/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Saúde – Secretaria-Geral

Renova a comissão de serviço da licenciada Cláudia Sofia Coelho Fernandes Monteiro no cargo de diretora de serviços de Gestão de Informação, Relações Públicas e Arquivo

Despacho (extrato) n.º 4766/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Nomeação, em regime de comissão de serviço, da assistente graduada sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, Ana Maria Azevedo e Vasconcelos Correia, no cargo de diretora do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira – Porto

Regulamento n.º 470/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Procede à terceira alteração ao Regulamento de Prestação de Serviço Docente

Aviso n.º 8083/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Consulta pública do projeto de revisão do Regulamento de Concursos para a Contratação de Professores da Escola Superior da Enfermagem do Porto (ESEP)

Aviso n.º 8149/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Município de Vila Flor

Consulta pública da proposta de revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Vila Flor

Despacho n.º 4839/2023 – Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde

Determina a criação de um grupo de trabalho para a avaliação das necessidades formativas em medicina

Aviso n.º 8181/2023 – Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Novo plano de estudos do mestrado em Fisioterapia

Despacho n.º 4843/2023 – Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Designa o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), como coordenador da Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Infeção pelo Vírus da Gripe e Outros Vírus Respiratórios

Aviso n.º 8234/2023 – Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Município de Moura

Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil

Aviso n.º 8235/2023 – Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Município de Nelas

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Nelas

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