Site icon A Enfermagem e as Leis

Outros Assuntos de Interesse de 26 a 30/06/2023

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2023 – Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apoie o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia e medidas de natureza penal internacional destinadas a investigar e julgar crimes cometidos na guerra da Ucrânia

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2023 – Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada

Deliberação n.º 654/2023 – Diário da República n.º 122/2023, Série II de 2023-06-26

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Delegação de competências na diretora clínica, Dr.ª Maria Filomena Cardoso dos Santos Roque

Regulamento n.º 699/2023 – Diário da República n.º 122/2023, Série II de 2023-06-26

Município de Castro Daire

Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoio Pecuniário de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica no Município de Castro Daire

Despacho (extrato) n.º 6872/2023 – Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28

Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Designação, em regime de substituição, da diretora de Gestão de Recursos Humanos

Despacho n.º 6904/2023 – Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28

Universidade do Minho – Reitoria

Alteração da licenciatura em Enfermagem

Deliberação n.º 672/2023 – Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Delegação de competências do conselho de administração no vogal executivo Dr. Pedro da Andrade Pais Pinto dos Reis

Aviso n.º 12293/2023 – Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28

Município de Estarreja

Aprovação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Estarreja

Aviso n.º 12308/2023 – Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28

Município de Nelas

Revisão/atualização ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Nelas

Aviso n.º 12397/2023 – Diário da República n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Designação da presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral

Edital (extrato) n.º 1105/2023 – Diário da República n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29

Município do Bombarral

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2021-2030)

Edital n.º 1108/2023 – Diário da República n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29

Município de Mourão

Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho de Mourão

Edital n.º 1109/2023 – Diário da República n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29

Município de Mourão

Consulta pública do projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade

Aviso n.º 12478/2023 – Diário da República n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29

Município de Sardoal

Renovação de nomeação em comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2023 – Diário da República n.º 126/2023, Série I de 2023-06-30

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie um programa da atração de trabalhadores que assegurem trabalho remoto para os territórios de baixa densidade

Decreto-Lei n.º 49/2023 – Diário da República n.º 126/2023, Série I de 2023-06-30

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2023/A – Diário da República n.º 126/2023, Série I de 2023-06-30

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a implementação do rastreio do cancro do pulmão na Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 7003/2023 – Diário da República n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave – Famalicão

Despacho n.º 7004/2023 – Diário da República n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Entre o Douro e Vouga II – Aveiro Norte

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