Site icon A Enfermagem e as Leis

Outros Assuntos de Interesse de 31/07 a 04/08/2023

Decreto-Lei n.º 63/2023 – Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31

Presidência do Conselho de Ministros

Cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução

Decreto-Lei n.º 64/2023 – Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31

Presidência do Conselho de Ministros

Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado

Decreto-Lei n.º 64-A/2023 – Diário da República n.º 147/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-07-31

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina

Edital n.º 1407/2023 – Diário da República n.º 148/2023, Série II de 2023-08-01

Município de Montalegre

Atribuição de apoios económicos (AECE) e apoio de emergência social de caráter pontual no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Montalegre

Portaria n.º 248-A/2023 – Diário da República n.º 148/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Lei n.º 38/2023 – Diário da República n.º 149/2023, Série I de 2023-08-02

Assembleia da República

Lei das Grandes Opções para 2023-2026

Portaria n.º 249/2023 – Diário da República n.º 149/2023, Série I de 2023-08-02

Cultura

Estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

Despacho n.º 7891-A/2023 – Diário da República n.º 148/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-08-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior

Lei n.º 38-A/2023 – Diário da República n.º 149/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-02

Assembleia da República

Perdão de penas e amnistia de infrações

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2023/A – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a celebração de protocolos com as associações humanitárias de bombeiros voluntários no transporte de doentes não urgentes

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/M – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 7988/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Designação para exercer o cargo de diretor nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do mestre Carlos Mendes Coelho Lopes Lúcio

Despacho n.º 7995/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Deliberação n.º 763/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2024, 2025 e 2026

Aviso n.º 14577/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Município de Aljezur

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Aljezur

Edital n.º 1451/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Município da Horta

Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial

Aviso n.º 14625/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Município de Montalegre

Nomeação em regime de substituição de chefe de unidade de Saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à designação de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Portaria n.º 254/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04

Ambiente e Ação Climática

Aprova o Programa de Monitorização Ambiental da Radioatividade (PRAD)

Despacho n.º 8044-A/2023 – Diário da República n.º 151/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-08-04

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Delegação de competências no coordenador da Unidade de Aprovisionamento da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Aviso n.º 14694/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Alteração da composição do júri de reconhecimento de especialista em física médica

Deliberação n.º 766/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Delegação de competências no presidente do conselho diretivo

Regulamento n.º 857/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Município de Estremoz

Aprovação do Regulamento Municipal de Incentivos ao Voluntariado de Emergência e Proteção Civil no Concelho de Estremoz

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