«Despacho n.º 4875/2024
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS), foi criada pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que prevê no seu artigo 9.º que compete à DESNS a direção do SNS, nomeadamente, a sua governação.
O Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, aprovou a orgânica DE-SNS.
Mais recentemente, a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovou os Estatutos da DE-SNS, definiu a sua organização interna e densificou as sua atribuições e competências,
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, procedeu-se à criação do Gabinete de Segurança do Serviço Nacional de Saúde (GSSNS), pelo importa agora, tendo em conta as necessidades de funcionamento da DE-SNS, designar o coordenador do GSSNS.
Assim, ao abrigo dos n.os 5 e 6 do artigo 1.º da Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, determino o seguinte:
1 – Designo Sérgio Manuel Vaz Barata, Oficial da Polícia de Segurança Pública com a categoria de Intendente, Coordenador do Gabinete de Segurança do Serviço Nacional de Saúde (GSSNS), cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 – A presente designação tem o seu termo a 31 de dezembro de 2024.
3 – O presente despacho produz efeitos a 25 de março de 2024.
20 de março de 2024. – O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.
ANEXO
Nota curricular
Sérgio Manuel Vaz Barata, nascido a 28/07/1980.
Oficial da PSP com a categoria de Intendente, licenciado em Ciências Policiais e Segurança Interna, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, em 01/07/2003 e licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Autónoma, em 25/07/2008.
Desde 2020, Coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, junto do Gabinete do Ministro da Saúde dos XXII e XXIII Governos;
2019, Comandante da 2.ª divisão do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP;
2018, Adjunto do Comandante da Divisão de Segurança a Transportes Públicos do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP;
2012 – Chefe do Núcleo de Planeamento e Controlo de Gestão (Gabinete Planeamento e Controlo Logístico e Financeiro/Unidade Orgânica de Logística e Finanças da Direção Nacional da PSP);
2010 – Chefe do Núcleo de Estudos e Doutrina Policial (Departamento de Operações/Unidade Orgânica de Operações e Segurança da Direção Nacional da PSP);
2009/2010 – Em acumulação de funções, representante da PSP na Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários do Ministério da Administração Interna;
2006 – Chefe dos Núcleos de Cooperação Técnico-Policial e de Recursos Didáticos (Departamento de Formação/Unidade Orgânica de Recursos Humanos da Direção Nacional da PSP);
2003 – Comandante da 14.ª, 16.ª e 38.ª Esquadras da PSP – (Lisboa/Marvila) do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP;
Detentor dos louvores do Diretor Nacional da PSP, Diretor Nacional Adjunto de Operações e Segurança e Diretora-Geral da Saúde.»